Regulamentação
O novo marco regulatório da EAD em 2025: o que mudou
Decreto 12.456/2025 proíbe graduação 100% a distância, cria o formato semipresencial e exige prova presencial. Veja as regras, as portarias e os prazos.
O que o MEC exige, o que muda com as novas regras do EAD e o que vale para curso livre, certificado e LGPD.
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Curso livre não depende de autorização nem reconhecimento do MEC. Entenda o que isso significa na prática, a base legal e os limites do certificado.