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Regulamentação

O que o MEC exige, o que muda com as novas regras do EAD e o que vale para curso livre, certificado e LGPD.

Estudante conversando com um professor num anfiteatro universitário de madeira, com fileiras de carteiras vazias ao fundo
Regulamentação

O novo marco regulatório da EAD em 2025: o que mudou

Decreto 12.456/2025 proíbe graduação 100% a distância, cria o formato semipresencial e exige prova presencial. Veja as regras, as portarias e os prazos.

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Pessoa sentada, escrevendo anotações sobre cursos online num caderno, com um laptop aberto ao lado
Regulamentação

Curso livre precisa de autorização do MEC? A resposta

Curso livre não depende de autorização nem reconhecimento do MEC. Entenda o que isso significa na prática, a base legal e os limites do certificado.

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